Imposto passa de 17% para 20% em 10 Estados; tributação afeta grandes plataformas de comércio eletrônico, como Shein e Shopee
Dez Estados brasileiros vão aumentar a partir desta terça-feira, 1º, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A mudança se reflete, sobretudo, nas compras internacionais em plataformas on-line, como Shein e Shopee. A alíquota do tributo vai passar de 17% para 20%, para transações de US$ 3 mil, pelo Regime de Tributação Simplificada.
Além disso, já há a chamada “taxa da blusinha”, imposto federal que incide sobre compras internacionais com valor de até US$ 50. O objetivo fiscal, conforme o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda, é, desse modo, “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
Imposto busca equilibrar concorrência
O órgão afirma que o propósito é estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e, assim, “ampliar a geração de empregos”. Segundo os governos estaduais, a medida é importante no contexto do equilíbrio da concorrência entre plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. A mudança na ordem fiscal, contudo, não foi automática.
Em Estados em que o teto do ICMS geral é de menos de 20%, houve a necessidade, no entanto, de uma aprovação de decreto do governador ou de lei local. Desse modo, dez Estados terão alíquotas maiores.
Quem vai elevar o ICMS a 20%
- Acre;
- Alagoas;
- Bahia;
- Ceará;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Sergipe.
Onde a alíquota permanece em 17%
- Amazonas;
- Amapá;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Pernambuco;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Roraima;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Tocantins.
As importações realizadas a partir do Regime de Tributação Simplificada são, dessa forma, tributadas pelo ICMS, que atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.
