Os deputados de Minas Gerais aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do parlamentar Alencar da Silveira Júnior, que estabelece uma alteração no calendário de cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
De acordo com a proposta, os proprietários passariam a pagar o tributo a partir de fevereiro, e não mais em janeiro, como ocorre atualmente.
O Projeto será analisado novamente antes da aprovação final, em Plenário, e a votação em segundo turno está pautada para o próximo dia 12.
Se aprovado, poderá entrar em vigor já no início de 2025.
Os parlamentares mantiveram, por 53 votos a zero, o texto apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O deputado Alencar da Silveira Júnior afirmou que atuará para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promova mudanças no texto, inclusive pedindo que o IPVA possa ser parcelado em quatro ou seis vezes, e não em três vezes, como acontece atualmente.
