Na tarde desta terça-feira, 15, vereadores e servidores da Câmara Municipal de João Monlevade participaram de uma reunião com representantes do escritório Prates e Bueno Advogados Associados, contratado para prestar consultoria e assessoria técnica na revisão e modernização administrativa da Casa Legislativa.
Durante o encontro, foram apresentados o cronograma de atividades e os principais serviços que serão realizados ao longo do contrato.
Entre os pontos abordados estão a revisão do Plano de Cargos e Salários, a implementação de um Plano de Carreira, a atualização da estrutura organizacional da Câmara e a adequação à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Também estão previstas a regulamentação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a implantação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), além da criação de um sistema de compliance e integridade, revisão do Regimento Interno e elaboração de um Código de Ética e Disciplina.
O presidente da Câmara, vereador Fernando Linhares (Podemos), destacou que o processo será construído de forma participativa, com o envolvimento de servidores e parlamentares por meio de comissões. “Nos últimos anos, temos avançado em diversas áreas para tornar a Câmara mais eficiente, transparente e moderna. Esse novo passo, com a consultoria especializada do escritório de advocacia, vem para consolidar esse processo de modernização. Faremos tudo de forma democrática, ouvindo os servidores e os vereadores, para que as mudanças reflitam as reais necessidades da nossa estrutura e da população.”
A reunião teve caráter introdutório, com a apresentação dos profissionais que atuarão do processo bem como a exposição das atividades que serão desenvolvidas.
O trabalho será realizado ao longo dos próximos meses, com etapas definidas e acompanhamento contínuo por parte da Mesa Diretora e das comissões.
