Nesta quint-feira, vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade reuniram-se com representantes da Prefeitura e da CDL, Câmara de Dirigentes Lojistas, para discutirem sobre as recentes alterações no Código Tributário Municipal, feitas pela Administração Laércio Ribeiro e aprovadas no final do ano passado pelo Legislativo.
Com o surgimento de diversas reclamações por parte da comunidade monlevadense sobre o aumento nos valores com relação à emissão de alvarás e outros tributos municipais, o Legislativo sentiu a pressão de comerciantes e populares, tendo agendado o encontro.
O próprio presidente da Casa Legislativa, Fernando Linhares, disse que o encontro foi motivado pelas queixas de diversos cidadãos e pela manifestação de outros vereadores sobre o impacto do reajuste feito pela Prefeitura.
O procurador jurídico da Prefeitura, Hugo Lázaro, propôs que a Administração Municipal inicie um estudo para a criação de um decreto que possa estender o prazo de vencimento dos alvarás. Ele dise também ser viável reunir as propostas da CDL e da Acimon, a fim de elaborar um modelo de revisão que atenda às necessidades dos envolvidos.
Nesta semana, o vereador Sinval da Luzitana, entendendo que o novo Código Tributário penaliza não só os comerciantes, mas atinge a praticamente todos os cidadãos monlevadenses, apresentou um projeto de lei sugerindo a revogação do Código Tributário que foi aprovado no final do ano passado.
