A punição para autores de feminicídio está mais dura no Brasil. A Lei 14.994 tornou o feminicídio um crime autônomo.
Agora, quem cometer essa atrocidade terá pena mínima de 20 anos de prisão e máxima de 40 anos, a maior prevista no Código Penal Brasileiro.
Por não ser retroativa, a regra só vale para feminicídios cometidos após a data em que a lei entrou em vigor.
Trata-se de um avanço não baseado apenas na punição, mas também na prevenção e na educação para reduzir os casos de feminicídio, afirmam especialistas.
No Brasil, conforme o Anuário de Segurança Pública 2024, 1.467 mulheres foram assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, de janeiro a setembro deste ano, o Estado registrou 108 feminicídios.
O número é 23,9% menor do que o do mesmo período de 2023 (145).
Porém, as estatísticas apontam que o feminicídios tentados passaram de 119 para 193 no mesmo período dos dois anos, uma alta de 62%.
A advogada criminalista e presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da OAB-MG, Isabella Pedersoli defende que é dever do poder público combater o crime e desenvolver equipamentos para dar mais segurança às vítimas.
