A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera de forma significativa o sistema político-eleitoral do Brasil.
Entre as principais mudanças está o fim da possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo, como prefeito, governador e presidente da República.
A proposta também sugere a ampliação da duração dos mandatos para todos os cargos eletivos e estabelece um novo calendário unificado para as eleições no país.
De acordo com o texto, os senadores passariam a ter mandatos de dez anos, enquanto os demais cargos — como deputados federais, estaduais, vereadores, presidentes e governadores — teriam duração de cinco anos.
A unificação do calendário eleitoral tem como objetivo realizar as eleições municipais, estaduais e federais na mesma data, eliminando o intervalo de dois anos entre esses pleitos, como ocorre atualmente.
Antes de seguir para o plenário do Senado, onde precisará do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação, a proposta ainda passará pela análise de destaques, que podem modificar trechos específicos do texto aprovado.
Caso seja aprovada no plenário, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será submetida à votação.
A proposta inclui ainda um cronograma de transição: prefeitos eleitos em 2024 poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2028.
Já governadores e presidentes eleitos em 2026 poderão tentar novo mandato apenas até 2030. Por outro lado, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores ainda poderão disputar reeleições de forma ilimitada.
O atual modelo de reeleição foi instituído em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e permitiu a recondução imediata ao cargo no Executivo, prática que vigorou até agora no país.
