A partir de novembro de 2025, entra em vigor o Decreto nº 12.561/2025, que exige biometria e reconhecimento facial para acessar benefícios do INSS.
A iniciativa faz parte das ações do governo para ampliar a segurança, prevenir fraudes e modernizar a gestão da Previdência Social.
Com a nova regra, aposentados, pensionistas e titulares do BPC/LOAS devem se preparar para um processo mais rígido de comprovação de identidade. O objetivo é combater fraudes, garantir que os benefícios cheguem ao público correto e unificar diferentes bases de dados governamentais.
Entre os motivos apontados para a adoção da biometria estão:
Prevenir fraudes em concessões e saques de benefícios;
Assegurar o pagamento para os verdadeiros beneficiários;
Integrar dados de documentos como CIN, CNH e título de eleitor biométrico;
Elevar a transparência e reduzir perdas com pagamentos indevidos.
A implementação será gradual. Em um primeiro momento, a exigência vai abranger:
Novas solicitações de aposentadoria e pensão
Pedidos de BPC/LOAS
Beneficiários convocados para a prova de vida.
Quem já registrou biometria na Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH ou no título de eleitor biométrico estará dispensado de repetir o procedimento.
Serão considerados válidos os cadastros biométricos já existentes nos seguintes documentos:
• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com biometria;
• Cadastro biométrico da Justiça Eleitoral.
Mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada, o que deve facilitar a transição para o novo sistema.
Os beneficiários convocados que não realizarem o procedimento terão o benefício suspenso temporariamente até que regularizem a situação.
Exceções serão analisadas para:
• Pessoas com dificuldade de locomoção;
• Idosos em condições especiais;
• Moradores de regiões sem estrutura para coleta biométrica.
A obrigatoriedade da biometria representa um avanço para a digitalização e a segurança social no Brasil. A maioria dos beneficiários já está contemplada pela medida, mas é fundamental que quem ainda não dispõe do cadastro biométrico organize-se para evitar bloqueios nos benefícios.
A mudança pode gerar dúvidas, mas há expectativa de que ela fortaleça a confiança no sistema previdenciário e amplie a proteção contra fraudes
