A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira que o governo federal mantenha “em pleno funcionamento” os radares das rodovias federais que pararam de operar neste mês por falta de recursos destinados a esse fim. Cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica.
O Dnit, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, precisava de 364 milhões de reais para manter os radares em 2025, mas o orçamento destinou apenas 43 milhões de reais. Na nova decisão, a 5ª Vara Federal determinou que o Dnit comunique as concessionárias, em até 24 horas, “para que mantenham ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no ‘Acordo Nacional dos Radares’.
As empresas terão 24 horas para religar os radares após a notificação, sob pena de multa diária de 50 mil reais tanto para as concessionárias quanto para o Dnit.
