A transferência de veículos para proprietários que ainda possuem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel começa a passar por mudanças em Minas Gerais.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) deu início a um modelo que permite que o procedimento seja iniciado diretamente nos cartórios, evitando que o cidadão precise percorrer diferentes serviços presenciais até a conclusão da documentação
Antes da alteração, o proprietário precisava reconhecer firma em cartório e, em seguida, apresentar o CRV autenticado em uma unidade de atendimento de trânsito para prosseguir com a transferência.
Com a integração dos cartórios ao sistema estadual, o processo passa a ser digitalizado e encaminhado eletronicamente, restando apenas a vistoria veicular como etapa obrigatória em caráter presencial.
O projeto é conduzido pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), com suporte da Prodemge, e prevê a expansão para todas as regiões do estado.
A inclusão dos cartórios amplia a oferta do serviço em municípios de diferentes portes, alcançando localidades onde não há unidades de atendimento de trânsito próximas.
O chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, afirma que a mudança busca reduzir entraves burocráticos.
Para ele, começar o processo no próprio cartório torna o percurso mais direto para quem precisa regularizar a venda ou compra de um veículo.
A fase piloto está em andamento em cartórios de Belo Horizonte, incluindo unidades na região Norte e no Centro, além de Matias Barbosa, na Zona da Mata, e João Pinheiro, no Noroeste do estado. Outras serventias de notas passam por capacitação para aderir ao procedimento.
A expectativa da Seplag-MG é que o serviço seja disponibilizado gradualmente nos 853 municípios mineiros, com potencial para atender mais de 1,8 mil cartórios no estado.
Como é feita a transferência digital
Com o novo fluxo, o CRV físico passa por um processo de desmaterialização no cartório. A etapa ocorre da seguinte forma:
• vendedor e comprador comparecem ao cartório para reconhecimento de firma;
• o documento físico fica retido para digitalização;
• a comunicação de venda é automaticamente registrada;
• o comprador recebe autorização para seguir o processo online pelo Portal Cidadão ou pelo MGApp, onde realiza o pagamento de taxas e agenda a vistoria.
